A Santa Casa de Itararé, uma entidade do Terceiro Setor, instituída no Brasil pra fazer as vezes do Estado, no entanto, depende do dinheiro do Estado, e como na maioria dos casos, sofre com problemas istrativos devidos aos parcos recursos reados pelo Governo.
O Hospital também conta com Pronto Socorro. Atualmente com 101 leitos, com mais de 75% destinados a população usuária do SUS, conforme o divulgado pela entidade centenária, atende Itararé e pequenos municípios vizinhos.
Neste sábado, último dia de maio, a Prefeitura de Itararé decretou intervenção istrativa na Santa Casa por 180 dias. Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Itararé informa que, diante da grave situação enfrentada na gestão da Santa Casa de Misericórdia de Itararé, foi decretada, por meio do Decreto nº 667, de 30 de maio de 2025, a intervenção istrativa na instituição pelo prazo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.
A medida visa garantir a continuidade dos atendimentos à população, especialmente no que diz respeito aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dos quais a Santa Casa é a única referência hospitalar no município.
A decisão foi tomada com base em fatos graves e recorrentes, entre os quais se destacam:
* A realização de mutirões de cirurgias eletivas sem comprovação documental da efetiva prestação dos serviços, totalizando mais de R$ 10,2 milhões em 2024, conforme apontamento do Controle Interno da Prefeitura e do Ministério Público;
* A ausência de transparência e a não apresentação das prestações de contas referentes a diversos convênios firmados com o município nos exercícios de 2023 e 2024, além de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, incluindo a ausência de custos unitários nos planos de trabalho e falhas graves nos aditivos contratuais;
* O elevado volume de recursos públicos reados à Santa Casa, que ultraam R$ 60 milhões nos anos de 2023 e 2024, sem a devida comprovação de uso regular e eficiente dos valores;
* Casos documentados de atendimentos por profissionais não habilitados, como no mutirão de neuropediatria, que resultaram na devolução de recursos públicos ao Município;
* Risco iminente de paralisação dos serviços hospitalares, diante da possibilidade de suspensão de rees pela ausência de prestação de contas, o que comprometeria diretamente o atendimento à saúde da população.
Diante desse cenário de colapso iminente, e cumprindo seu dever constitucional de garantir o direito à saúde, o Município assume temporariamente a gestão da instituição, nomeando uma interventora com plenos poderes istrativos, que será assistida por uma Comissão Executiva.
A intervenção temporária, legal e excepcional, tem como objetivo restabelecer o funcionamento pleno e ético da unidade hospitalar e assegurar o uso adequado dos recursos públicos.
